Mês: fevereiro 2015

MPE-PI VAI PROCESSAR PREFEITOS QUE GASTARAM DINHEIRO PÚBLICO EM FESTAS

O Ministério Público Estadual (MPE) vai ajuizar ações contra os prefeitos que desobedeceram as recomendações do MPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para que os municípios que decretaram estado de emergência não fizessem gastos públicos com festas de carnaval. Alguns promotores foram acionados para monitorar as festas no interior e subsidiar as ações contra os prefeitos que serão ajuizados logo depois das festas.

O Tribunal de Contas aprovou uma medida cautelar para impedir o Governo do Estado, por meio da Fundac ou outros órgãos, de gastar com o carnaval, já que tinha decretado emergência em diversas áreas como Educação, Saúde, Justiça e Segurança. A solicitação tinha sido feita pela promotora de Justiça Leida Diniz, alegando a crise financeira no Estado e nos municípios.

Em relação aos gastos das prefeituras, o TCE-PI aprovou recomendação para que gestores que decretaram estado de calamidade não efetuassem despesas com o carnaval. A promotora havia pedido para que essa recomendação atingisse todos os 224 municípios do Piauí.

Leida Diniz (foto) argumentou que o interesse público não estava sendo atendido e 212 municípios estavam em situação de emergência. “Essas emergências são faz de conta? Esses municípios estão em calamidade e vão brincar o carnaval?”, questionou a promotora.

A promotora citou que o Piauí está em terceiro lugar como o pior índice de desenvolvimento humano e na relação com o pior PIB e na relação da mortalidade infantil. “Estamos defendendo a prioridade absoluta para infância, com a criação de creches que muitos municípios não estão atendendo”, argumentou.

O conselheiro Jaylson Campelo fez uma crítica aos municípios que usam a dispensa de licitação e não tem transparência dos gastos. “Precisamos ser mais exigentes nessa fiscalização. Podemos até questionar que o município 0.6, com recursos escassos, não deveria promover o carnaval”.

(Luciano Coelho)

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HERNANDO MACEDO GANHA 4 E PODE LEVAR 6 ANOS DE MANDATO

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Prefeito de Dom Pedro,Hernando Macedo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na última terça-feira (10) que os projetos referentes à reforma política serão votados na Casa a partir da primeira semana de março. Assim, as proposições devem estar entre as primeiras a serem analisadas pelos senadores logo após o carnaval.
A discussão que vem desde 2004 será trazida a tona novamente, e uma das proposições é a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal, caso seja votada e aprovada os atuais prefeitos e vereadores poderão ganhar mais 2 anos de mandato e as eleições unificadas só seriam realizadas em 2018.
Aí a jacarezada vai para galera!

BRASILEIRO PAGA A CONTA PARA ALIVIAR A PETROBRAS

Depois de o governo ter segurado os preços para evitar repique na inflação e assim cumprir meta de 6,5% ao ano do IPCA, Brasil segue na contramão da queda do valor do barril de petróleo
A gasolina está cada vez mais barata em vários países, menos no Brasil. Em terras tupiniquins, o preço do combustível não cai porque além de o governo ter segurado os reajustes dos preços dos combustíveis até o mês passado para evitar alta da inflação, devido ao peso desse item de consumo no orçamento das famílias direta e indiretamente, precisa, agora, reequilibrar o caixa da Petrobras e ajustar as suas contas. Durante os últimos quatro anos, enquanto o valor do barril de petróleo estava acima de US$ 100, a estatal do petróleo não podia compensar em seus preços toda a defasagem da gasolina importada mais cara para abastecer o mercado brasileiro, como estratégia de manter a inflação abaixo do teto de 6,5% ao ano. Nas contas do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, essa operação impôs um prejuízo de R$ 50 bilhões à Petrobras durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.Com o petróleo hoje em baixa de preços, a situação se inverteu e o ganho dos preços internos do combustível alcança 70% até janeiro, pelos cálculos de Pires. Esse fenômeno rendeu quase R$ 4 bilhões a mais ao caixa da empresa no mês passado. Se houvesse uma continuidade desse cenário, a Petrobras levaria pouco mais de um ano para reverter o prejuízo acumulado desde 2011. Mas, com o dólar rompendo a barreira de R$ 2,84, essa diferença favorável caiu para 24%. “Com essa alta repentina do dólar vai demorar muito mais tempo para a Petrobras reequilibrar o caixa”, diz o especialista, sem apostar em novos prazos, dada a forte volatilidade dos mercados de câmbio e de petróleo.Quem continuará, portanto, a pagar essa fatura é o cidadão brasileiro. O desequilíbrio das contas do governo, que gasta mais do que arrecada, também tem seu custo. Somente em 2014, o rombo entre receitas e despesas do setor público foi de R$ 32,5 bilhões. Analistas de bancos e corretoras têm dúvidas se o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguirá converter esse saldo em superávit de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (o PIB é a soma da produção dos bens e serviços do país), como vem prometendo.

Como o Orçamento de 2015 ainda não foi aprovado pelo Congresso, o contingenciamento esperado de R$ 65 bilhões ainda não ocorreu e o ajuste vem se dá, no momento, apenas do lado da receita, ou seja, nos impostos. Uma das primeiras medidas de arrocho foi a volta do imposto sobre a gasolina, a Cide, em maio, e, até lá o governo aumentou em R$ 0,22 o PIS e a Cofins sobre a gasolina e R$ 0,15 sobre o diesel na distribuidora. Na bomba, o aumento para o consumidor foi bem maior, em torno de R$ 0,30.

O brasileiro não conseguirá se aproveitar do bom momento da queda dos preços do petróleo no mundo e tem convivido com uma inflação que nos últimos 12 meses até janeiro passou dos 7%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 7,14% nesse período, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) A gasolina está em média 30% a 35% mais barata no exterior. Nos Estados Unidos, por exemplo, o galão de 3,78 litros custa o equivalente a US$ 2,10. O litro, portanto, é vendido a R$ 1,59, enquanto no Brasil há cidades em que o consumidor está pagando o dobro disso.

Não há expectativa de que os combustíveis voltem a baratear tão cedo, a não ser no Paraguai, onde a Petrobras baixou os preços. “O consumidor pode esquecer. Neste momento, é impossível que o preço da gasolina caia tão cedo”, avisa a especialista na área de commodities Tereza Fernandes, diretora da consultoria MB Associados.

Sem retorno Os preços do petróleo começaram a despencar no segundo semestre de 2014 e até agora a desvalorização está na casa dos 55%. As estimativas dos especialistas são de que vai demorar até quatro anos para que o preço do barril volte a ficar acima de US$ 100. Essa reviravolta está criando uma série de mudanças no cenário internacional. A complexa operação de extração do petróleo em águas ultraprofundas se torna inviável do ponto de vista do retorno financeiro da atividade, com o barril avaliado abaixo de US$ 50, na visão de especialistas. A Petrobras informa que o ponto de equilíbrio do pré-sal é de US$ 45 por barril de petróleo, sem considerar os gastos com infraestrutura logística. O barril do petróleo leve, do tipo WTI, negociado em Nova York, atualmente, está na casa de US$ 50, conforme dados da Agência de Informação de Energia dos Estados Unidos.

“Essa forte queda do preço do petróleo deve fazer com que os investimentos em energias alternativas sejam postergados, como é o caso do shale gas (ou gás de xisto) dos Estados Unidos. Quem investiu não deve interromper, mas dificilmente haverá novos empreendimentos”, afirma o professor de economia e política internacional do conceituado centro de estudos em negócios suíço IMD, Carlos Braga. Na avaliação de Braga, os investidores tendem a se retrair, de outro lado, em razão das denúncias de corrupção na Petrobras, investigadas na operação Lava-Jato. “Aos níveis de preço hoje, esses investimentos marginais ficariam menos interessantes. Vamos certamente ver um atraso nos aportes em campos tradicionais e no pré-sal brasileiro”, afirma.

(O IMPARCIAL)

ME DEVOLVE UM DINHEIRO AÍ!!!

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Ribamar Filho

Em sessão plenária após imposição de várias contestações, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE), julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Dom Pedro, José de Ribamar Costa Filho.As irregularidades a ele apontadas, são referentes ao exercício de 2007.

A relatoria do parecer,comprovou várias irregularidades, entre elas, ausência de vários processos licitatórios.Os valores desviados chegam a mais de 8 Milhões de reais.

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A malversação foi catastrófica especialmente com os recursos do FUNDEB,que após análises minuciosas, foram detectados desvios da ordem de mais de 5 Milhões.

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Por fim, o Tribunal resolveu encaminhar o relatório completo do acordão para o Ministério Público de Dom Pedro com o propósito de imposição das medidas cabíveis.

Pelo visto, o “Fez e Faz” terá que explicar o que FEZ com tantos milhões.