PREFEITURA DE DOM PEDRO NÃO PAGA ALUGUEL E JUSTIÇA DETERMINA DESPEJO

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Secretário de Saúde Sandro Monteiro e o Prefeito Hernando Macedo

A Prefeitura Municipal de Dom Pedro administrada por Hernando Macedo(PC do B), não quitou a dívida de locação do Hospital Municipal Dr. Hermes Monteiro e a Justiça determinou o despejo. A decisão foi dada no dia 10/06/2014 pelo juiz da Comarca de Santo Antonio dos Lopes e que está respondendo pela Comarca de Dom Pedro, Dr. Carlos Eduardo Coelho de Sousa , que condenou a PMDP à desocupação do imóvel, localizado na Rua Duque de Caxias.

DESCISÃOO Magistrado determinou ainda,que antes de efetivado o despejo, o município deposite em juízo, no prazo de 10 dias, os alugueis que estão vencidos até a data da referida sentença.

O autor da ação,Sr. Remi Trinta assinalou que firmou contrato de aluguel com a Prefeitura no valor de R$ 20.000,00(Vinte Mil Reais), entretanto, desde o mês 11/2009 até os dias atuais, não foram efetuados os pagamentos, perfazendo 56(cinquenta seis) meses de alugueis atrasados,totalizando o montante de R$-1.586.364,95 (um milhão, quinhentos oitenta seis mil, trezentos sessenta quatro reais noventa cinco centavos), acrescido de juros e correção monetária.

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REMI TRINTA, EX-DEPUTADO FEDERAL

Conversando com um jurista da área, o mesmo afirmou que o Município de Dom Pedro deve questionar o seu direito de acordo com a Lei do Inquilinato, salientando que no caso de estabelecimentos com relevante cunho social, o prazo para desocupação não deve ser estipulado pela parte, e sim, fundamentada pelo art. 63, §2° da Lei 8245/91.

RELEMBRANDO:

O prefeito Hernando Macedo no mês de agosto de 2013, afirmou na rádio local ter quitado todo o débito junto ao ex-deputado Remi Trinta, só que com esta decisão, fica demostrado que o aluguel estava atrasado da gestão anterior e continua atrasado na sua gestão até os dias de hoje.

Como dizem os meus conterrâneos, o jeito vai ser “TIRAR PRA FORA”

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