Mês: fevereiro 2014

TSE aprova novas regras para as eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (27) três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.

Os ministros decidiram proibir que candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.

Com as novas regras, os candidatos não poderão ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o prazo era de 24 horas antes do pleito.

Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. No ano passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.

(Agência Brasil)

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E O CARNAVAL,QUANTO VAI CUSTAR?

O Município de Dom Pedro foi destaque em vários blogs nos últimos dias, as notícias são de toda ordem: o hábito do pagamento antecipado de salários, o maior abono já pago na cidade, o carnaval mais animado e com mais atrações,etc.

Alheio a alienação proposta pela gestão Hernando Macedo, proponho-me a perguntar,quanto vai custar o carnaval?No aviso licitatório para contratação dos serviços pertinentes ao período momesco,surgem necessidades de todo tipo, vão do som aos camarotes.(conforme publicação DOE)

carnavalcarnaval1No carnaval passado, as despesas beiraram a casa de 1 milhão de reais, sem falar na controvertida contratação da empresa que “prestou” os serviços a municipalidade.

Entenda o caso no link abaixo:

https://dpurgente.wordpress.com/2013/02/27/bomba-empresa-que-faturou-quase-1-milhao-de-reais-no-carnaval-de-dom-pedro-existe-so-no-papel/

carnaval4carnaval5carnaval 6As despesas com carnaval em Municípios pequenos como Dom Pedro são estratosféricas, se comparadas com grandes centros chegam a ser caso de polícia. A Metrópole Belo Horizonte, por exemplo, investiu aproximadamente 5 milhões de reais no carnaval de 2014, a estrutura proposta é colossal comparada com a que tivemos no carnaval do ano passado em nossa cidade.

Na capital Mineira, serão 70 atrações espalhadas em 13 palcos com 1200 banheiros ecológicos em via pública. Além de músicos e sambistas conhecidos, nomes de peso nacional, como Martinho da Vila, Mart´Nália e o grupo Molejo estarão presentes na festa.

Por estas e outras,me ponho a perguntar, e o carnaval, quanto vai custar?

Reeleição de presidente, governadores e prefeitos só com afastamento 4 meses antes

O projeto que obriga prefeitos, governadores e o presidente da República a se afastarem de seus cargos para concorrer à reeleição foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada com folga. Até mesmo parlamentares da base do governo optaram pela proposta, como o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Houve apenas cinco votos contrários, dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), José Pimentel (PT-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Agora, o texto passará pelo plenário da Casa, em dois turnos, e depois será apreciado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a licença é obrigatória somente para quem concorre a um posto diferente do que ocupa.

A PEC 48/2012 altera o artigo 14 da Constituição Federal, determinando a desincompatibilização dos cargos executivos quatro meses antes do pleito. A intenção da autora do projeto, Ana Amélia (PP-RS), é impedir que haja condição privilegiada durante a campanha. Segundo ela, a permanência nos postos tem sido um fator de desequilíbrio nas disputas eleitorais. “Todo um sistema de regras foi criado para tentar coibir o uso da máquina do governo nas campanhas sem sucesso aparente”, argumentou. Vices que não compuserem a chapa da reeleição e presidentes do Legislativo ou do Judiciário poderão ocupar os cargos de chefe do Executivo.

A matéria teve o parecer favorável do relator da CCJ, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que apresentou uma emenda determinando a desincompatiblização para o primeiro dia útil depois da homologação da candidatura, após as convenções partidárias, em junho. Esta é a medida mais urgente e necessária dentro da reforma política. É ética, moral e da maior relevância para o aprimoramento da democracia no país, sustentou. Assim, se aprovada a tempo, a PEC pode mudar os planos de quem pretende entrar na corrida eleitoral deste ano, como a presidente Dilma Rousseff. No caso dela, como os três primeiros sucessores, seu vice, Michel Temer, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também devem participar do pleito de outubro, caberia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ocupar temporariamente a cadeira.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), se posicionou contra a proposta, que criará uma nova novela na política brasileira. Se o nosso interesse é garantir a transparência do pleito, temos que ter coragem de votar o fim da reeleição. Aqui estamos estabelecendo uma renúncia obrigatória e, diante da falta do titular, vamos criar uma insegurança jurídica”, afirmou. Suas críticas foram rebatidas pela autora do texto, Ana Amália.” Qual o mal tem se, eventualmente no caso do presidente da Republica, o presidente do STF assumir a Presidência? “, questionou.

Fim da reeleição

O relator da CCJ, Luiz Henrique, não se contentou com o afastamento dos cargos. Ele defende o fim da reeleição e recomendou ontem a aprovação da PEC 71/2012, de iniciativa de Romero Jucá, que acaba com o instrumento e estende de quatro para seis anos o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016. A medida levaria à coincidência geral das eleições. Único senador a defender publicamente a reeleição ontem, Aloysio Nunes Ferreira disse confiar nas formas de controle da Justiça Eleitoral. Eu penso que o sistema democrático é tanto mais perfeito quanto maiores e mais amplas forem as escolhas apresentadadas ao eleitor. Por que retirar esse item do cardápio de candidatos oferecido aos eleitores?

(Diário do Pernambuco)

ROSEANA SARNEY:DIGA AO POVO QUE FICO!

O governo já equacionou de todas as formas garantia na renúncia/sucessão. No começo, meio e fim das equações Arnaldo Melo aparece como logaritmo(logos=razão e arithomos=números).
A função do logaritmos é fazer corresponder ao objeto x a imagem y. Ao logaritmar(elevar a potência) o número real de deputados arnaldistas resulta sempre em um número considerado de”balaio”.
Portanto o raciocínio lógico matemático não recomenda renúncia. Se a aula de matemática não foi o suficiente, passemos a história das renúncias/posses dos últimos 50 anos da política maranhense:
Albérico Ferreira, Castelo, Lobão, Cafeteira, Washington Oliveira renunciaram a Presidência da Alema, Governos, Vice-Governador respectivamente para equacionar as eleições de governo e Senado.
Pedro Neiva, Nunes Freire, Luís Rocha, José Reinaldo ficaram até o fim dos mandatos. Nestes 20 anos(4 mandatos), Sarney rompeu com os governos nos dois primeiros anos de administrações.
Os dois primeiros(Pedro Neiva/Nunes Freire) perderam as eleições (Governo/Senado/Alema/Câmara dos Deputados) para Sarney. Luís Rocha escolheu a independência financeira-patrimonial à política.
Reinaldo venceu as eleições de governador(Lago),perdeu o Senado(Cafeteira). Reinaldo elegeu vários deputados estaduais em 2006. O recal durou até 2010, boa parte hoje é “budista”(do BUD).
Portanto em terra de sapos de cócoras(de acordo) com eles.
(por Cesar Bello)