Mês: novembro 2013

Prefeito demite todos os secretários para fechar as contas

Marcello Casal/ABr

Demitir 25 servidores, inclusive os oito secretários, para fechar as contas de final de ano foi a opção adotada pelo prefeito de Unistalda, interior do Rio Grande do Sul, José Ribeiro. “A baixa arrecadação precisa ser exposta em Brasília, ao governo federal”, defende o gestor. Por isso, Ribeiro aderiu à Mobilização Alerta Municípios do Brasil! – Sem recursos, os Municípios irão parar.

O prefeito disse que, como administra um pequeno Município de apenas dois mil habitantes, não há nada a mostrar para eles. “Aqui não adianta chamar a população porque todos já sabem como está a prefeitura. Estamos fazendo o mínimo do mínimo. Só Educação e Saúde”, conta. Para Ribeiro, a solução é uma só: pedir auxílio em Brasília.

José Ribeiro quer incentivar os colegas gaúchos e de outros Estados a fecharem as portas das prefeituras nos dias 10, 11 e 12 de dezembro, em sinal de manifesto. “Tenho conversado aqui e penso também em fecharmos uma vez por semana em todo o mês de dezembro. Alguma coisa precisa ser feita. Mas, quero apoio. Tem que ser todos, ai seria ótimo”, convoca.

Auxílio
Para fechar as contas em 2013, o prefeito gostaria que o governo federal antecipasse a segunda parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), prometido para abril do ano que vem. “Nosso orçamento vai fechar com R$ 1 milhão a menos. Os maiores cargos foram extintos para ver se conseguimos fechar as contas”.

Sem os secretários, o prefeito assumiu quatro pastas e o vice-prefeito, Moacir Antolini, está à frente de outras quatro. Alguns ex-secretários ajudam de maneira voluntária. “Nossa sorte é que o pagamento dos servidores e o 13.º estão em dia. Paguei a primeira parcela em maio e vou pagar a segunda normalmente.

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Brasil é o maior consumidor de veneno agrícola do mundo

“O Brasil é o maior consumidor de veneno agrícola do mundo. Infelizmente, cada habitante consome hoje mais de cinco litros por ano desse produto. Se fosse consumido em um único dia, as pessoas morreriam”. O alerta é da procuradora regional do Trabalho Margaret Matos, que participou do seminário de lançamento do Fórum Mato-grossense: Agrotóxicos, Saúde e Meio Ambiente, promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).

O evento contou com mais de 80 representantes do agronegócio estadual e sindicatos patronais, que discutiram alternativas para o uso cada vez mais indiscriminado dos agrotóxicos e suas graves consequências. O seminário foi conduzido pela procuradora-chefe do MPT em Mato Grosso, Marcela Monteiro Dória, e pelo procurador do Trabalho Leomar Daroncho. “No Brasil o consumo de agrotóxicos não apenas é em excesso, como também existem agrotóxicos proibidos, e desconhecidos, o que pode indicar contrabando”.

Daroncho destacou que no meio rural, há um grande índice de analfabetismo funcional. “Ou seja, esses produtos estão sendo manuseados por pessoas com nível de despreparo muito preocupantes”, explicou. O Mato Grosso é o maior estado consumidor brasileiro de agroquímicos (fertilizantes químicos e agrotóxicos).

Pulverização aérea – A contaminação pela pulverização aérea também foi debatida no seminário. O professor doutor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Pignatti, explicou que a Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) proíbe aplicação aérea de agrotóxicos em locais situados a uma distância mínima de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e de mananciais de captação de água para abastecimento de população, mas que isso raramente é obedecido em Mato Grosso.

O professor lembrou uma das grandes tragédias registradas no estado, em Lucas do Rio Verde, no ano de 2006, quando a zona urbana da cidade foi atingida por uma nuvem de agrotóxicos, após uma pulverização aérea, o que gerou intoxicação aguda em crianças e idosos. O acidente deu origem a uma pesquisa realizada entre 2007 e 2010 em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que identificou resíduos de agrotóxicos no leite materno de 100% das amostras analisadas.

Quanto à pulverização terrestre, Pignatti criticou o retrocesso ocorrido em Mato Grosso com a aprovação, pelo governador Silval Barbosa, do Decreto Estadual nº 1.651/ 2013, que reduziu de 300 para 90 metros a distância mínima exigida para pulverização de agrotóxicos por trator pulverizador e pulverizador costal. “Se já não obedeciam à antiga legislação, imagine agora. Pulverizam até nos quintais das casas, nos quintais dos colégios, na periferia da cidade”.

O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Paraná abordou o monitoramento do último Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Anvisa, que comprovou que 36% das amostras de alimentos analisados em 2011 e 29%, em 2012, apresentaram irregularidades relativas à presença de agrotóxicos.

A primeira reunião do Fórum Mato-grossense: Agrotóxicos, Saúde e Meio Ambiente acontece no dia 12 de dezembro, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, e é aberta ao público. O objetivo é compartilhar informações. “O grande problema nesse setor é realmente o déficit de informações, as quais precisam chegar à população, principalmente a quem manipula esses produtos”, afirmou o procurador do Trabalho Leomar Daroncho.

 Informações:

MPT no Mato Grosso

Estudo prevê mais de 576 mil novos casos de câncer em 2014 no Brasil

Pref. Cachoeirinha

Estima-se cerca de 580 mil novos casos de câncer na população brasileira em 2014. Estes dados estão presentes no estudo “Estimativa 2014 – incidência de Câncer no Brasil”, lançado em 27 de novembro, Dia Nacional do Câncer.
De acordo com o estudo, os cânceres mais freqüentes no Brasil no próximo ano serão de pele não melanoma (182 mil); próstata (69 mil); mama (57 mil); cólon e reto (33 mil), pulmão (27 mil); e estômago (20 mil). As mulheres serão as mais atingidas com 17 tipos de cânceres diferentes, em contrapartida os homens poderão ter 14. Os dados corroboram com os resultados obtidos em campanhas de controle do tabagismo e do colo de útero.
Com lançamentos a cada dois anos, o estudo é considerado a principal ferramenta de planejamento e de gestão pública na área da oncologia. A pesquisa orienta mecanismos de prevenção, detecção precoce e oferta de tratamento.
Cálculos
As previsões foram calculadas tendo como base as taxas de mortalidade dos Estados e capitais brasileiras. Já as taxas de incidência foram obtidas nas 23 cidades que possuem os Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP). Estes dados também são válidos para 2015, mas as estimativas não podem ser comparadas com os outros anos, já que tanto a metodologia como as bases de dados foram aperfeiçoadas.
Além do mais, projeções da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam 27 milhões de novos casos de câncer para 2030 em todo o mundo, com 17 milhões de mortes. Os países em desenvolvimento serão os mais afetados, entre eles o Brasil.

STJ manda Google pagar R$ 50 mil a mulher que teve vídeo íntimo divulgado na internet

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Google, empresa multinacional de serviços de busca online, deve pagar indenização de R$ 50 mil para uma mulher que teve um vídeo íntimo divulgado na internet. Os ministros da Terceira Turma do STJ entenderam que a empresa não cumpriu acordo para suprimir os dados, mesmo não sendo obrigada a retirar o vídeo.

O tribunal julgou o processo de uma mulher que foi demitida de uma emissora de televisão após o vídeo no qual ela aparecia em cenas íntimas gravadas dentro da empresa ter sido divulgado no correio eletrônico da empresa. O vídeo também foi exibido em uma rede social, e a ex-funcionária entrou na Justiça para que a Google fosse obrigada a retirá-lo da internet. Após audiência de conciliação, a empresa comprometeu-se a deletar as informações, mas não cumpriu o acordo.

Por unanimidade, os ministros seguiram voto da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi. Ela decidiu manter o pagamento da indenização de R$ 50 mil, valor definido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Para a ministra, os provedores de internet não podem ser obrigados a retirar resultados de busca de informações específicas, mas criticou a Google por não ter cumprido o acordo.

A obrigação, da forma como posta nos acordos judiciais, não é tecnicamente impossível, inexistindo argumento plausível para explicar como o seu sistema não conseguiria responder a um comando objetivo, de eliminar dos resultados de busca determinadas palavras ou expressões, disse a ministra.

PREFEITO DO ARAME LEVA SOCO POR MÁ ADMINISTRAÇÃO

A relação do prefeito de Arame, Marcelo Farias (PMDB),com a população do município, não está nada bem, depois de discussões, cobranças, o prefeito levou um soco de um homem inconformado com a atitude do gestor, segundo informações, tudo por causa de um quebra-molas.O homem pediu que o prefeito colocasse o quebra-molas em frente a sua residência, o prefeito ignorou e fez o quebra-molas em outro local. A atitude do prefeito gerou revolta no homem, que aplicou um soco no prefeito, e também desferiu palavras de baixo calão contra o gestor. O agressor foi preso.

A revolta da população de Arame com o governo do prefeito pemedebista não é de agora, antes, a rádio do município que funcionava dentro do prédio da prefeitura, foi retirada para outro local, tudo por conta que em um determinado período foi aberto durante a programação o espaço para que o povo fizesse reclamações, o povo não poupou o prefeito.

Marcelo Farias, segundo informações, tem ainda atrasado os salários de alguns servidores.O prefeito foi eleito na eleição de 2012 com 8.265 votos,com 51,48%.
A agressão foi destaque no jornal O Estado de São Paulo.

Valney Batista/blog do lobão

Participante do Mais Médicos faz críticas ao programa

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Último expositor a participar do primeiro dia de audiência pública, o médico William José Bicalho Hastenreiter Paulo, que participa do Mais Médicos, apresentou duras críticas ao programa e disse que espera não sofrer retaliações ou represálias por sua participação no debate travado no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o programa tem fins eleitoreiros e não é verdade a assertiva de que os médicos estrangeiros foram para locais recusados pelos colegas brasileiros.

Isso é uma completa falácia, enfatizou. Segundo ele, há médicos estrangeiros atuando em locais para os quais profissionais brasileiros não conseguiram se inscrever. Em contato com o Ministério da Saúde, por email ou pelo telefone 136, médicos brasileiros teriam relatado dificuldades para selecionar tais locais, e teriam recebido a informação de que naquele momento a prioridade era dos estrangeiros. Se isso consta do edital do Programa Mais Médicos, não está sendo seguido, avisou.

William Hastenreiter Paulo afirmou que, enquanto a carreira de médico não se tornar uma carreira de Estado, persistirão os problemas enfrentados por sua categoria. Ele manifestou apoio à Proposta de Emenda Constitucional 454/09 que tem esse objetivo. Apresentada pelos deputados Ronaldo Caiado e Eleuses Paiva, a PEC altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II Da Saúde -, da Constituição de 1988, estabelecendo que, no serviço público federal, estadual e municipal, a medicina será privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União.

O médico afirmou que, embora seja profissional formado, tem o status de estudante-bolsista no programa, o que violaria a legislação trabalhista. Para ele, somente uma política pública efetiva será capaz de fixar os médicos em locais distantes e nas periferias de cidades maiores, tendo em vista que o Mais Médicos tem duração de três anos. O expositor também questionou os termos do acordo com Cuba para o envio de médicos daquele país, que será responsável pelo envio de R$ 1,5 bilhão para a ditadura castrista. Foi feito às escuras: até hoje não sabemos ao certo como ocorre o pagamento dos médicos cubanos e esse dinheiro poderia estar sendo investido no Brasil, afirmou.