AUTORIZADOS NOVOS REPASSES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

Pref. Mogi das Cruzes (SP)

A Portaria 51/2014 autoriza a transferência de recursos para a educação infantil,esta portaria refere-se à Resolução 15/2013.

Ela estabelece recursos para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos de educação infantil, que estejam em plena atividade e ainda não tenham sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Outra a Portaria, a 52/2014, refere-se a Resolução 16/2013, que trata da transferência de recursos financeiros para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos Municípios e ao Distrito Federal. Os entes devem ter pleiteado o recurso e estarem aptos para o pagamento e também não tenham sido contemplados com recursos do Fundeb.

Veja a Portaria 51/2014

Acesse também a Portaria 52/2014

Conheça a Resolução 15/2013 e a Resolução 16/2013

MARANHÃO:DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS SERÁ 19 DE DEZEMBRO,CONFIRMA TRE

Diplomação de eleitos no Maranhão está marcada para daqui um mês. De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral a data de diplomação será 19 de dezembro, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, na capital Maranhense.
A assessoria da instituição também informou que não há registro de nenhum processo contra expedição de diplomas e que agora a única pendência diz respeito ao julgamento da prestação de contas dos eleitos, que acontece até o dia 11 de dezembro.
O TRE/MA entregará os diplomas assinados pelo presidente, o desembargador Froz Sobrinho, aos eleitos dos de governador, senador, deputados federais e estaduais, assim como os vices e suplentes, receberão diplomas assinados pelo presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
Nos documentos deverá constar o nome do candidato, a indicação da legenda do partido ou da coligação sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério da Justiça Eleitoral.
Além de ter prestado as contas eleitorais, o candidato eleito, no caso de ser do sexo masculino, deverá estar em dias com as suas obrigações com o serviço militar.

Recursos

Existem recursos que podem impedir a expedição do diploma, como é o caso do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), conforme prevê o artigo 262 do Código Eleitoral. Esse tipo de recurso poderá ser interposto no prazo de 3 dias da diplomação. De acordo com a legislação ele caberá “somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade”.
Para impugnar mandato eletivo perante a Justiça Eleitoral, as partes legítimas deverão fazer logo após a diplomação, em um prazo de 15 dias. A impugnação deverá ser reforçada com provas que comprovem práticas ilícitas, como abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A decisão tem eficácia imediata.

RENDIMENTO MÉDIO DA POPULAÇÃO SOBE PARA R$ 2.122,10

Pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O rendimento médio real habitual da população ocupada no Brasil subiu 2,3% em outubro ante setembro, divulgou hoje (19) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A média nas seis regiões metropolitanas pesquisadas foi R$ 2.122,10 contra R$ 2.075,39 anteriormente.

Também foi constatada alta no rendimento em relação ao mesmo mês do ano passado, quando a média era de R$ 2.041,10. Nessa comparação, o crescimento chegou a 4%.

A massa de rendimento médio real habitual, total pago à população ocupada, foi R$ 50,1 bilhões em outubro, o que representa um crescimento de 3,1% ante setembro e de 3,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O grupamento de atividade com o maior rendimento médio real habitual foi a educação, a saúde, os serviços sociais, a administração pública, a defesa e a seguridade social, com R$ 2.883,50. Apesar disso, nesse grupo ocorreu queda de 0,2% ante setembro. O maior crescimento foi o da indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água, com 6,4%. A média desse grupo é R$ 2.248,70.

A pesquisa também mostra que os militares e funcionários públicos tiveram o maior rendimento médio em outubro, de R$ 3.557,90, mas caíram 1,5% na comparação com setembro. A categoria que mais avançou foi a das pessoas que trabalham por conta própria, que subiu 5,2% em relação a setembro e 6% na comparação com o mesmo mês do ano passado. A renda média delas ficou em R$ 1.873,70, atrás dos empregados com carteira assinada no setor privado, que ganharam R$ 1.917,20. Os empregados sem carteira, no setor privado, receberam em média R$ 1.498,60.

TERESA MURAD ESTÁ DE VOLTA…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão deferiu liminar em medida cautelar impetradas pelos advogados de Teresa Murad (PMDB) e determinou seu imediato retorno à Prefeitura de Coroatá.

A decisão é do juiz eleitoral Daniel Blume e impede a posse do presidente da Câmara Municipal, vereador Cesar Trovão, que estava marcada para a manhã de hoje (19).

Teresa Murad havia sido cassada na semana passada, por decisão da juíza Joseana Braga, da 8ª Vara da Justiça Eleitoral.

A magistrada acatara os termos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela coligação “Coroatá Crescendo com Liberdade”, que teve o petista Domingos Alberto como candidato. Joseana Braga entendeu que a construção de poços artesianos na cidade, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em período eleitoral, configurou-se como abuso de poder político.

(GILBERTO LÉDA)

CCJ APROVA DISPENSA DE PERÍCIA PARA APOSENTADO POR INVALIDEZ APÓS 60 ANOS

Prefeitura de Araucria (PR)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a proposta que dispensa o aposentado por invalidez e o pensionista inválido, beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), do exame médico-pericial após os 60 anos de idade.

O texto, aprovado no dia 12 de novembro, que vai à sanção presidencial, é o Projeto de Lei 7153/10, do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva.

Pela proposta, o exame para esses grupos só será obrigatório em três casos:

- verificar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário para a concessão do acréscimo de 25% do valor pago;

- avaliar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto; ou

- subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela (nomeação de curador para cuidar dos bens de pessoa incapaz).

GONÇALVES DIAS:PREFEITO VÍLSON “CORTA” ALIADOS

PREFEITO VÍLSON ANDRADE, OLHOS FECHADOS PARA OS ALIADOS E O CORAÇÃO ARMARGURADO

O prefeito Wilson Andrade governava tranquilo; no entanto, depois das eleições do dia 5 de outubro, ele resolveu cortar os aliados que não foram totalmente fiéis aos seus candidatos. No entanto, a tesoura do prefeito imprudentemente cortou um dos aliados mais importante do governo,Luís da Permina.

Luís ocupava uma secretária de governo da prefeitura; mas ele não acompanhou o candidato a deputado federal do prefeito, preferindo apoiar o mesmo candidato do vice-prefeito Djalma Dias (também cortado do grupo do Vilson Andrade).
Depois de ser comunicado de sua exoneração, Luís rompeu com o prefeito Vilson, agora, soubemos que ele está trabalhando o nome do empresário Lailson Cardoso para as eleições em 2016.
Luís é um grande líder político nas regiões rurais do Município de Gonçalves Dias, boatos dão conta que o prefeito aloprado anda perdendo sono pela falta do Luís.

(BLOG DO CARLINHOS)

JUIZ MANDA INTIMAR PARTE PELO WHATSAPP

Objetivo é usar meio “menos oneroso e rápido”.

Acreditando no poder das mensagens simples, pessoais e em tempo real, um juiz de Direito de Presidente Médici, em Rondônia, despachou em ação de cumprimento de sentença para que a autora fosse intimada “pelo meio menos oneroso e rápido”. S. Exa. Indicou as tecnologias possíveis para tanto: e-mail, telefone e o WhatsApp.

Juiz manda intimar parte pelo WhatsApp